Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28815, de 10 de outubro de 2012
Nº 28815/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° A8-SJ $ DEO? DE OVtVbPfl DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$515.900,00 (quinhentos e quinze mil e novecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, O $deQLyqOtçde 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSb GOVERNADOR José de Secretário de Estaito do Jufiior nti, Orçamento e Gestão João Eloy Secretário de Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $ft.$J$^ DEO? QEÔÜTU(bPiO DE 2012 ANEX O I (CREDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0073 Manutenção de Unidades Escolares da Educação Especial 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Atividade 06 122 0042 0504 Manutenção Geral da Polícia Civil - FUNESP TOTAL f PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRET O W$g.gJ$- DE02 DEO(JfUQ^O DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007 0131 Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Projeto 06 181 0010 0508 Corruçã o de Unidades de Segurança Publica Proieto 06.181 0010 0510 Recuperação de Unidades de Segurança Publica TOTAL 393.700,00 393.700.00 42.200,00 515.900,00