Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28810, de 9 de outubro de 2012
Nº 28810/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° aáP oj U D E 04 DE OUTUB R O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 570 666,67 (quinhentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento,conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 04 de Qi^JilU^O de 2012, 191° da Independência e 124° da República JACK GOVERNAD Secretário de Estado do livelra Júnior lamento e Gestão Mana Lúcia de Oliveira"?alcon Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano Eliane Aquino Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°^ft.%J. U D E 0^DE O UTUe%O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14O00- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 16 482 0019 0869 Regularização Fundiária 570.666,67 TOTAL 570.666,67 ^ ^^^"^ GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W S$.$$JO D E OJf DE Oi/f(JQ %(J DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0014 0656 Apoio a Agricultura Familiar TOTAL 570.666,67 S N V ^ àr^