Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28809, de 9 de outubro de 2012
Nº 28809/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO U°o?tf.g()(f DE 0$ DE O^TU(bHOOE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 9.450 000,00 (nove milhões e quatrocentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na dala de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0 ^ de filJJ/í)ccde 2012; 191° da Independência e 124° da Repúbl ica. JACKSON BARRETO LIMA GOVERNADOR p b ESTADO, EM EXERCÍCIO Í isé de do Plá! Valmo A Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestruturae do Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^f. 2 OS D E Qty ^OUTUQ^O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0018 0240 Construção da Ponte s/ o Rio Piauí Rodovia SE Proieto 26 782 0018 0269 Construção da Continuação da Av São Pauio, trecho Av Santa gleide/BR 235 Proieto 26 782 0018 0315 Construção da Rodora SE-226 Capela/BRlOI(Via Povoado Miranda) Projeto 26 782 0018 0455 Rodovia Ssnta Rosado Ermino Entr SE 230/Entr SE-407 Projeto 26 451 0018 0778 Melhoramento de Vias Urbanas 3.000 000,00 700.000.00 700.000 oo 3.500.000,00 TOTAL GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fl?y,SV^ DE OS DE O ÜT(JB%Ü DE 2012 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO a partir de I" de setembro de 2012 SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Consulioi Técnico-Operacional Consultor Técnico 1 Assessor pará Atividades Adm mistral ivo-Operacionais Assessor Tecnico-Operacional II Assessor Técnico-Administnivo II Saldo Remanescente do Decreto n°28 779 de 14 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do dia 19 de setembro de 2012 SIMBO LO CCE-07 CCE-05 CCS-12 CCS-II CCS-09 TOT A L QUANTI DA DE VALOR-RS UNITÁRIO 656,64 592,63 346,16 31,41 GLOBAL 346,16 31,41 R$6 417,35 LOTAÇÃO GE GE GE GE GE SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Especial SIMBO LO CCE-08 TOTA L QUANTI DA DE VALOR-RS UNITÁRIO GLOBAL R$6 ii 13,04 LOTAÇÃO GE GE - Governadoria Estadual