Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28803, de 28 de setembro de 2012
Nº 28803/2012
Abre a Orgao(s) do Eslado, crédita suplementar para reforgo de dolagbes orgamentarias consignadas no vigenle orgamenlo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das alribuigdes que lhe sdo conferidas nos lermos do Art 84, item V., da Conslituigdo Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lex n® 7 330. de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberlo, a 6rgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 823.850,00 (oitocentos e vinte e trés mil e oitocenlos e cinquenta reais), para reforgo de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos | e |l. Arl 2° - Esle Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, fld@&wde 2012; 191° da Independéncia e 124° da Republica. WSS I José de Oliveirg Jurigr Secretario de Estado db\ PITneja ent rgamento e Gestao \ 4 DA Joao And ‘ - [} oo a U’) l L Maria Lucia dé Oliveira Falcon Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETON° 2%.803 DE ZJ~ DE SETEMERO DE 2012 Saumineo da Silva Nascimento Secretéario de Estadodo Desenvolvimento Econdmico e da Ciéncia e Tecnologia Joédo Eloy de M£njg Secretario de Estado da GOVERNO DE SERGIPE DECRETON° 2. 80T oe o259 e SETEMARO DE 2012 . ANEXO | (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAQ ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SQCIAL 2012 EMRS ESPECIFICACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeo 14 422 0011 0704 Dvulgagao e Eventos das Agoes do Gabinete do 47.000,00 Secretano Especial de Politica para as Mulheres - G/SEPM Avvidade 04 122 0017 0728 Gestao dos Programas e Agdes Proritanos do 731.850,00 Govemo - SECC 3.39000. - Outras Despesas Correntes 0120 731.850.00 Anwdade 04 128.0033.0362 Capacitagao do Servidor Publico 45.000,00 3.390.00. - Qutras Despesas Correntes 0120 45.000.00 TOTAL 823.850,00 ,/ 7&%”% - 5 o GOVERNO DE SERGIPE DECRETON° 2§. 803 DE ZJ DESETEMBAD DE 2012 ANEXO Il (ANULACAO DE DOTAGAO) ENTO F - 3 3 ; EM R$ "CURSOS TODAS AS FONTES ESPECIRCACAO RE;g:;S e VALOR Qp Especal 17 512 0016 0731 Pamcipacio Acionana na DESO 220.000,00 Projeto 04 122 0017 1209 Elaboragao de Projetos e Implantacdo da Casa de B.850,00 Cwdadana Atvidade 04122 0035 0408 Manutengao dos Centros de Atendimento ao 18.040,00 Cidadao - CEAC's 33.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 18.040.00 Atvidade: 04 123.0035.0997 Parucipagao Acionana no Fundo Garantidor das 960,00 Parcerias Publico-Privadas 4.4.90.00. - Investimentos 0120 960,00 Projeto 12.368.0038.0238 Melhoria da Infraestrutura da SEED 2.000,00 Projeto 19.573.0021.0827 Apoio ao Sergipe Parque Tecnologica - 290.000,00 SERGIPETEC 3.3.50.00. - Qutras Despesas Correntes 0120 290.000.00 Projeto 22 122.0039.0735 Ampliagao do Centro de Convengdes 50.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 50.000.00 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANGA PUBLICA Projeto 06 126.0010.0370 Equipar a Divisao de Inteligéncia Palicial com 5.000,00 Tecnologias da Informagao 4.4.90.00 - Investmentos 0120 5.000,00 Projeto 06 181.0010.0346 Equipar os Operadares de Seguranga com 10.000,00 Ferramentas de Protegao Individual 4.4.90.00. - Investimentos 0120 10.000.00 Projeto’ 06.181.0010.0422 Reaparelhamento das Policias Civil e Militar 52.444,00 3.390.00 - Outras Despesas Correntes 0120 14.484,00 4.4.90.00 - Investimentos 0120 37.960,00 Projeto 06.181.0010.0436 Fortalecimento dos Centros de Referéncia de 35.000,00 Atendimento aos Grupos Vulneravels 4.4.90.00. - Investimentos 0120 35.000,00 e gl - > 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETON® Z8.803 DEZJ DE S ETEMERUDE 2012 ANEXO Il _ (ANULACAO DE DOTAGAO) Projeto: 06.181.0010.0440 Construgao de Unidades de Seguranga Publica 35.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 35.000,00 Projeto 06.181.0010.0447 Reaparelhamento do Grupamento Tatico Aéreo 53.556,00 GTA 4.4.90.00. - Investimentos 0120 53.556,00 Projeto 06.181.0010.0459 Aquisigio de Material para Acautelamento Bélico 40.000,00 da Policia Militar 4.4.90.00 - Investimentos 0120 40.000.00 Projeto: 06.182.0010.0427 Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar 3.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 3.000,00 TOTAL 823.850,00 |