Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28802, de 28 de setembro de 2012
Nº 28802/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°íggjfl í DEtâDESeTttíbPiO DE 2012
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V. da Constituição Estadual combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 543.005,35 (quinhentos e quarenta e três mil, cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario Aracaju,cZ^de/õw%(kt,de 2012; 191° da Independência e 124° da República ^ MARCELO DÉ0A CHAGAS GOVERNADOR DQESTADO José de Oliveira Junior) Secretário de Estado do Pl a neja me ri to, Orçamento e Gestão Benedito de Figueiredo Secretario de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor Eliane Aquino Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O U°g$.%Oât DEoZ^DE567EW840DE20l2 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE a Casa Sub norma TOTAL AS FONTES VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Proieto 14 421 0010 0142 Reforma e Ampliação do Presídio de Nossa Senhora da Glona/SE Projelo 14 421 0010 0246 Reforma r Ampliação do Presídio de Tobias Barreto/SE A 4 90 00 • Investimentos 0120 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0014 0659 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Projeto 100.000,00 276.000,00 121.839,63 45.165,72 543.005,35 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO -sarGOVERNO DE SERGIPE DECRET O U°â$.%OpL DEj^DE.56r€MB^0DE2Qn ANEXO H (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE T ODAS FONTE Projeto i 481 0019 0563 Construção de Casa dc Alvenaria em Substituição a Casa Suo normal AS FONTES VALOR 21000- SECRETARIA OE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 421 0041 0110 Manutenção das Unidades Prisionais 44. ?O 00 Investimentos 0120 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0014 0574 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 45.16S.72 TOTAL 543.005,35 tt