Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28801, de 27 de setembro de 2012
Nº 28801/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° í$$Ol DEáf DEáefewRO DE 2012
Altera o inciso II do art. 2 o do Decreto n° 18.705, de 28 de março de 2000, que dispõe sobre a constituição de Núcleo Técnico do Gerenciamento do Programa de Investimentos do Estado de Sergipe na Área Geográfica de Influência da Companhia Vale doRioDoce-CVRD . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRE TA: Art. I o O inciso II do art. 2 o do Decreto n° 18.705, de 28 de março 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2 o ...
unico
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã $ de p^^MO^O de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado^éüiIXesen VolvimenteJJrbano ALTER A/01 100912 SEDURB OLIVEIRA CnSTA(^SEGOV