Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28800, de 27 de setembro de 2012
Nº 28800/2012
% GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO U°$K-$OO DEÍ^DE$ef(ífl/iePS)DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrario Aracaju, í^d e AíJÜtíUecde 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADORV) O ESTADO José de Oliveira Júrfídr Secretário de Estado dc Planejamento, (Orçamento e Gestão -%g-ll GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO U°,g%.$OÕ DEJ$DESerêM6fífi DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 122 0017 0197 Implementação do Programa PNAGE no estado de Sergipe 250.000,00 TOTAL 250.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO -%f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $S$OO ÜE(Zfül$éTeitf$$OQZ 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Procto 04 122 0017 1042 Implementação do Programa PNAGE no Estado de Sergipe TOTAL 250.000,00