Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28796, de 26 de setembro de 2012
Nº 28796/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°^^í? f DEoty DE^7^WERCbE2012 Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 812.500,00 (oitocentos e doze mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S/j de ^tLl W de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^%^ . MARCELO DÉPA CHAGAS GOVERNADOR bg"ESTAD O José de Dli vei tá Secretário de Estado do Planejí rçamento e Gestão . íTro 5) Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Desenvolvimento Secretário de Est )se mrajlj^Sj)bral msultura e do Desenvolvimento Rural ^ GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° gfr ^3éT DE ítj DEÕé?étíôÇC DE 2012 Saumineo aa Silva Nascimento Secretáno de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°p?gV ¥3 6 DE Ztf ÜE$ejeMÔf^O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade 26 782 0018 0693 Manutenção, Aprimoramento e Modernização dos Serviços de Trampona Imermunicipal de Passageiros 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade- 04 122 0034.0930 Manutenção e Coordenação da Sedurb 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20.631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agraria 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 22.571 0039 0983 Dessemiruçao de Tecnologias Desenvolvidas para a Inclusão Social 3.3 50 00 • Outras Despesas Correntes 50.000,00 200.000,00 2.500,00 60.000,00 60.000,00 Atividade 22 122 0039 0627 Foina de Salários e Encargos Sociais soo.ooo.oo TOTAL 812.500,00 vbCtvCttfGOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $$r Y$^ DEo?^ DB5^f6Ajê^0 DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016.1388 Ampliar o Sistema Integrado de Abastecimento de Água ItabaianinhaTomar do Geru 250.000,00 4.4 90 00 - Investimentos 0224 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Proleta 20 601 0022 1082 Programa Nacional do Garanta Saíra 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 1 22 661.0021 0762 Consolidação, Apoio e Incentivo dos AP U s 2.5O0.O0 60.000,00 60.000.00 Atividade 22.122.0039 0627 Folha de Salários e Encargos Sociais