Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28795, de 26 de setembro de 2012
Nº 28795/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O NV?.%Sí T XX$I DE.5ffCMBR0DE2012 Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1-F.
ica aberto, a órgão(s)do Estado, crédito suplementar no valor de R$863.220,00 (oitocentos e sessenta e três mil e duzentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, c0/f de,wWi4e de 2012; 191° da Independência e 124° da República MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR D,O ESTADO Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão / Belivaldo Cri Secretário de Esta Saumíneo aa Silva Nascimento Secretário de Estadd"do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° g$- ?%T DE ^ DEJeTCAJôW DE 2012 João Eloy de memez( Secretário de Estado da séWancrfPIjblica Mau rício M Secretário de mês porte e do Lazer GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°d?É?- "f3f DE$$ DE$ereMôftO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 368 0038 0238 Melhoria da Infraestrutura da SEED 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 572 0021 0522 Projetos Cooperativos Empresa /Instituição 3.3.60 00 - Outras Despesas Correntes 0224 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 06 181 0042.0206 Manutenção da Polícia Militar Atividade 06.181 0042 0218 Gestão de Locação de Imóveis 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27 813 0011 0083 Apoio ao Esporte Cidadão 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes A 0208 TOTAL 80.000,00 523.000,00 50.000,00 10.220,00 200.000,00 863.220,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° gg fS$" DE ^ DE ôeT€AsiÔ%0 DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade Ari v idade Atividade Especial Médio 10000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19.571 0021 0533 Auxílio pará Realização de Pesquisa Cientificas e Taxa de Bancada 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181.0042 0214 Manutenção de Animais 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27 813 0011 0098 Apoio às Entidades no fornecimento de Mate raí Esportivo TOTAL 523.000,00 60.220,00 60.220,00