Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28792, de 24 de setembro de 2012
Nº 28792/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°S^V ^ DEc2 ^ DE S €T€MBfíp DE 2012
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, incisos I, da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 10,61 (dez reais e sessenta e hum centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de agosto de 2012.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%? de /M^M,Q^o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELODÉDA CHAGAS GOVERNADOR D0 ESTADO Eliane Ç4qmnç Custódio Secretária de Estaderda Inclusão. Assistência GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^?.??-Z DE gjO DE5€T€AiBRO DE 2012 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Direror do Departamento de Ação Social Diretor de Coordenadoria Assessor Técnico-Administrativo 1 SÍMBQ LO CCS-12 CCS-II CCS-10 TOTA L QUANTI DADE VALOR - RS UNITÁRIO 592.63 415,40 GLOBAL 592,63 415.40 R$2.029,90 LOTAÇÃO SEIDES SEÍDES SEIDES a partir de I o de agoslo de 2012 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor-Geral de Im plemen lação de Programas e Projetos e de Controle de Resultados Assessor administrativo SIMBO LO CCS-14 CCS-06 TOTA L QUANTI DADE VALOR - R$ UNITÁRIO 173,09 GLOBAL 173,09 R$2 019,29 LOTAÇÃO SEIDES SEIDES SEIDES - Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social