Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28790, de 21 de setembro de 2012
Nº 28790/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO H°g$, f90 DEjg DE^feMôHO DE 2012
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8 830 000,00 (oito milhões e oitocentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,./? àe^pUOàode 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DÓ ES^DO José ijíe Olivel rá ^JúAior Secretário de Estado do Planejamfen(b/Orçamento e Gestão Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Eslado da InfraestruttVa e do Desenvolvimento Ea^rgético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O H°Jl2, fSO DEjJ ZXÓCTttíbPfi DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 26 782 0018 0240 Construção da Pontes/o Ro Piam. Rodovia SE - lOO,(Porto de Cavatofierra Caída) 4.4 90 00 • Investimentos Projeto 26 782 0018.0272 Construção da Via Perimetral (Linha Vermelha) de Ligação da BR-235/ Rodovia Se-050(Rodovia dos Náufragos) Projeto 26 782 0018 0278 Construção da Rodovia SE-160. Trecho S/nri/Divina pastora Projeto 26 782.001fl.0314 Construção de Rodovia SE-120 Saude/Samana do São Francisco Atividade 26 782 0016 0679 Conservação a Restauração Rodovias 4.000 000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.800 000,00 1.000.000,00 Atividade 16 122 0044.0287 Manutenção dos Serviços Administrativos TOTAL 8.830.000,00 V PROGRAMAÇÃO ANUAL Ç)E TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $fr- ^3 O ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA $EGyRID^OE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 00180740 Implantação da Interligação da Av Augusto Franco a Av Gasoduto A 4 90 00 Investimentos 8.800 000,00 a BOO ooo.oo Atividade 16 122 0044 0643 Manutenção das Instalações Físicas TOTAL