Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28786, de 21 de setembro de 2012
Nº 28786/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°of ?- ^ ^ ^ DE^S OESererttoPiODE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 270 000,00 (duzentos e setenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e li.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 43 deM)uubo de 2012; 191° da Independência e 124°da República c^-C-o MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR 0 Ü ESTADO Secretário de Estada do Plá fiejarhe fito Orçamento e Gestão Secretario de Estad GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° ^S - T"OO DE7 ? DEÕ6T6MBI10OE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 844 0054 1177 Serviço da Dívida Externe 3290.00 Juros e Encargos da Dívida 0101 Atividade 13 122 0045 0873 Gestão e Manutenção Geral da Pasta 120.000,00 Atividade 13.122.0045 1281 Gestão e Manutenção Geral do Funcan TOTAL 50.000,00 270.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $fi. fot? D E 13ül5tT6MBQ0 DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 20,2 EMR$ ESPECIFICAÇÃO Expansão de Inovações Tecnológicas 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade 13 122 0045 0874 Manutenção dos Serviços de Publicidade Cultural RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projete 20 602 0022 1102 Exposições Agropecuárias pará Intercâmbio a 120.000,00 100.000,00 Atividade 13 392.0009 0898 Capacitação de Agentes a Empreendedores Culturais