Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28776, de 18 de setembro de 2012
Nº 28776/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O wj$v f¥^ DE ^ DESéTéMe$PDE 2012
Abre a Orgão(s) do Estado, credito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4 700 000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JQ àejgjw$bo de 2012, 191° da Independência e 124° da República Valmor B Secretário de Estado da Infraestrutura eXJc esenvowtmento Energético Sustentável Mana Lúcia de Oliveira Fá Icó n Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°o?g. Yfé DEJ3 DESeteMôR0DE2012 JostMaWeüo Sobral Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural s Saumíneo^da Silva Nascimento Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia João Eloy de NferaKes Secretário de Estado da^àfüknçayuM ica Eliane Aqu Secretária de Estado da JncluwCK As ubtódio a e do Desenvolvimento Social ;nival Secretário de Estado do Me, Lauro Seixas Lima Secretário de Estado do Trabalho GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO DECRET O N° g$ . Yj?é" DEJ3 DE^T(SV^5Í)DE2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Atividade Atividade Atividade Sergipe Aracaju/Barra dos Coqueiros Maquinas pará o DER-SE 4.4 90.00. - Investimentos 26.782.0018 0690 Realização de Estudos e Projetos 26.782 0018 0706 Desapropriações e Indenizações TOTAL 1.000,00 600.000,00 470.000,00 50.000.00 420.000.00 1.000,00 1.000.00 3.628.000,00 4.700.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO mi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ g , 7% T DtJ3 V%ttOifBRO VI 2Q12 ANEXO ti (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto- 26 453.0018 0636 Recuperação de Terminais Rodovia nos de Passageiros 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 122 0017 1209 Elaboração de Projetos e Implantação da Casa de Cidadania 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto" 20.601 0022 1059 Construção de Unidades de Beneficiarnento de Mandioca Projeto 1 20 601 0022.1077 Aquisição de equipamentos pará be ne fi cisment o de milho 4.4 90 00 - Investimentos Projeto- 20.602.0022 1061 Aquisição de equipamentos para atividade apícola Projeto 20.602.0022 1070 Construção de Abrigos pará Tanques de Resfriamento de Leite Projeto 20 602 0022.1072 Aquisição de tanques de resfriamento de leite. 4.4.90 00. - Investimentos Projeta 20 602 0022 1073 Aquisição de kits pará inseminação artificial 4.4 90.00 - Investimentos Projeto 20.602 0022.1096 Construção de galpão de pesca pará apoio a piscicultura e ater no território do Alto Sertão Atividade: 21 631 0022 1116 Regularização dos assentamentos da reforma ag rana RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 310.000,00 50.000,00 40.000,00 40.000,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 10.000,00 Projeto 20 606 0022 1126 Implantação do Projeto Dom Távora 4.4 90 00. - Investimentos 400.000,00 Projeto 20 603.0022 1014 Defesa Sanitária Vegetal 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes Projeto Protelo Projeto" Atividade GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N D $$. TfÉ DEJ3 DE l 5^7é r AfA í Jí?DE2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0120 Projeto. 20 606 0022 1018 Renovação da Frota de Veículos 4.490.00 - Investimentos 0120 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto. 19 573 0021 0827 Apolo ao Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC 3.3 50 00. - Outras Despesas Correntes 20.000,00 40.000,00 40.000,00 20.000,00 30.000.00 180.000,00 180.000,00 1.000.000,00 Projeto 22.122 0039 0735 Ampliação do Centro de Convenções 200.000,00 Projeto Produtiva do Aratu Projeto projeto projeto 22.572 0021 0675 Implantação do Complexo Empresarial Integrado - CEI de Petróleo e Gás Infra estrutura de Distritos I ndu sinas-PS D I 22.661.0021.0934 Apoio a Implantação da Zona de Processamento de Exportação de Sergipa-ZPE 4.4 90 00 - Investimentos 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade. 10 305 0006 1358 Implementação da Central Estadual de Armazenagem e D s imbuição de Im uno biológicos 19.000,00 13.000,00 13.000.00 19.000,00 2.000 00 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto. 06 126 0010 0370 Equipar a Divisão de Inteligência Policial com Tecnologias da Informação Ar-^V-^ G ^ 20.000,00 Projeto Projeto Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ggg%yf% ^ DEjJ DES^TéA/3^0 DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) GTA 4.4.90.00 -Investimentos 06.181.0010 0459 Aquisição de Material para Acautelamento Bélico da Polícia Militar 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E OO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Projeto Projeto 08.243.0015 0004 Reforma e Ampliação das Unidades de Medidas Protetivas 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 08.243.0015.0005 Reforma e Ampliação das Unidades de Medidas Socioeducativas Soaoeducativas 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto Projeto Projeto 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes Portugueses 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Bibliotecas Projeto 13 392 0009 0918 Modernização do Teatro Athenau 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27 813 0011 0083 Apoio ao Esporte Cidadão Projeto- 27.813 0011 1157 Construção de Espaços Esportivos e de Lazer 4.4 90.00 - Investimentos 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 541 0024 0082 Implantação do Plano Estadual de Combate A Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca 3.3.90.00, - Outras Despesas Correntes 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 122 0051 0606 Implantação da Nova Sede da EMSETUR 25.000,00 20.000,00 20.000.00 35.000,00 60.000,00 00.000,00 50.000,00 10.000.00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000.00 40.000,00 50.000,00 150.000,00 150.000.00 150.000,00 150.000.00 150.000,00 100.000.00 21.000.00 Projeto Projeto. Projeto Projeto Projeto Projeto Atividade Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ggt ^Y^ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 23.695.0023 0374 Participação em Feiras e Eventos de Turismo 23.695.0023.0376 Realização de Press Trip 23.695.0023.0380 Divulgação do Destino Sergipe na Mídia Sergipe Marketing Digital 135.600.00 15.000,00 45,200,00 149.800,00 25.300,00 25.300.00 18.000,00 155.000,00 24.900,00 Projeto" 15 451 0023.0175 Urbanização da Praça Central da Praia do Saco (PRODETUR) 140.000,00 Projeto Projeto Projeto" Projeto: de Educação Ambiental (PRODETUR) 18.541 0023.0619 Elaboração do Piano de Educação Ambiental dos Pólos (PRODETUR) 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes (PRODETUR) povoado Crasto Santa Luzia do Itanhi (PRODETUR) 140.000.00 40.000,00 40.000.00 20.000,00 30.000.00 80.000,00 Pro/eto Projeto. Projeto - 4.4 90.00 - Investimentos Turísticos (PRODETUR) para o Turismo (PRODETUR) 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes dos Coqueirais e Velho Chico (PRODETUR) 10.000.00 70.000,00 )U ^ Projeto Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Jtfi^Y)fé" DEi J DE^7Ér/lf0/j0DE2O12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 4.4 90 00 - Investimentos (PRODETUR) Projetos do Prodetur Nacional em Sergipe (PRODETUR) 90.000,00 20.000,00 Projeto Projeto. Projeto (PRODETUR) 3.3 90 00. Outras Despesas Correntes Atividade 11 3340021.1180Cadastramento e Habilitação do Artesão Atividade 11 334 0021.1169 Participação em feiras e eventos de artesanato Atividade TOTAL 20.000.00 20.000.00 10.000,00 90.000,00 7.000,00 7.000.00 4.000,00 4.000.00 50.000,00 4.700.000,00