Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28774, de 14 de setembro de 2012
Nº 28774/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°oftfY?4 DEUã VESepffllBfíO DE 2012
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, incisos I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 68,31 (sessenta e oito reais e trinta um centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de agosto de 2012.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3i de MjecUü^o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELODEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária depst^kf"Sõ-^es^n^atvtment BÍancisco de Aíssís Dantas Secretário de Estado de Govento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°oZ?.f fy DEJX DE56TéMüRC DE 2012 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO a panu de l°de agosto de 2012, SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor-Geral de Programas e Projetos SÍMBO LO CCS-14 TOTA L QUANTI DA DE VALOR - RS UNITÁRIO GLOBAL R$l 846,20 LOTAÇÃO SEDURB SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Diretor de Coordenadoria SÍMBO LO CCS-11 QUANTI DA DE VALOR - RS UNITÁRIO 592,63 GLOBAL 1.777,89 R$l 777,89 LOTAÇÃO SEDURB SEDURB - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano rj^au^