Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28772, de 13 de setembro de 2012
Nº 28772/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO Nfàffii Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1-F.
ica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$6.000 000,00 (seis milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji . de Â^feü/fc? d e 2012: 191° da Independência e 124° da República. Secretário de Estado da Infraest rutura ^ do rjôsepvolytmenfb Energético Sustentável Jose%k^fo^Sobral Secretário de Estado d^Ag^rfiltura e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO No Jg^f â UE H DES^7T/WÔ^DE2012 Elian/Aquino Ciatódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social ySaummeo da Silva Nascimento Secretário de Estader"do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Ivaur—- Beli valdo C^á^as Sili Secretário de Espado da Educação Jose^auíO Seixas Lima Secretário de Estado do Trabalho GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°og^,y%Z Dtjl DE5^7T/l/^DE2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15 451 0018 0587 Realização de Estudos Sobre Viabilização de Obras Mividade 27 812 0044 0897 Manutenção de Orla da Atalaie Velha 1.250.000,00 150.000,00 lOO.(Porto de Cavalo/Terra Calda) 73.000,00 Si nn/Div rna past o rá Sergipe - Aracaju/Barra dos Coqueiros 26.782 0018 0690 Realização de Estudos e Projetos Rodovias e maquinas do DER/SE 26.122 0044.0808 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER-SE 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 79.000,00 6.200,00 6.200,00 240.000,00 398.600,00 398.600.00 2.064.400,00 2.059 400.00 467.000,00 63.800,00 1.068.000,00 1.068 000,00 140.000,00 TOTAL 6.000.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHQ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $Ç t fjJL DEU VZ$éTmbP() DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 122 0017.0689 Segurança Patrimonial da Emgetis Proieto 04 128.0017 0570 Capacitação do Corpo Técnico da Emgetis 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Projeto 04 722 0017 0698 Interligação da EMGETIS A Sala Cofre Banese 50.000.00 50.000.00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Projeto 04 122 0017 1138 Apoio á Implantação do Campus Universitário de Lagarto 400.000,00 Projeto Projeto Cidadania Cidades Digitais nos Municípios 400.000.00 21.000,00 180.000,00 Projeto Projeto Atividade Atividade Projeto Atividade Atividade Cidades Digitais nos Municípios de Sergipe 04.122 0017 0953 Aquisição de Mobiliário pará a SEPLAG e suas Unidades suas Unidades Cidadão - CEACs Financeiros da SEPLAG 150.000,00 150.000.00 630.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000.00 50.000,00 400.000,00 838.000,00 260.000,00 Atividade Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W jt%-ffij, D E J2 VtSCfCMBPfi DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 04.123 0035 0997 Participação Acionaria no Fundo Garantido r das Parcerias Público Privadas Conhecimento Através da Integração de Sistemas 522.000,00 50.000,00 Projeto: Continuidade dos Processos da Negócio no Âmbito Corporativo do Estado 210.000,00 Atividade 04 126 0017 0955 Modernização do Parque Tecnológico da SEPLAG 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto" 20 606.0022 1126 Implantação do Projeto Dom Távora 18000. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 368 0038 0238 Melhoria da Infrae si rutura da SEED 4.4.90.00 Investimentos 0120 Proieto 22 661 0021 0879 Apoio a Implantação e Ampliação de Infraestrutura de Distritos Industnais-PSDI 44.9000 - Investimentos 0120 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Projeto: Projeto Protetwas SoctoeducaWas Socioeducativas 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade 11 334 0021 1180 Cadastramento e Habilitação do Artesão Atividade 11 334 0021.1203 Atendimento ao Trabalhador TOTAL 200.000,00 200.000.00 1.000.000,00 370.000.00 370.000 00 80.000.00 40.000,00 40.000,00 90.000,00