Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28768, de 13 de setembro de 2012
Nº 28768/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^^^ ? DEiJ DE5e7ZMôWDE 2012
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, incisos I e II, da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 1,08 (hum real e oito centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de agosto de 2012.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dl de $$íujfecv de 2012; 191° da independência e 124° da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°of tfT 6 ° Df jV DE5€TfAtôQODE20)2 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃ O DO CARGO Assessor Tecmco-Administra(ivo 1 Assessor Administrativo Chefe de Naipe dc Orqucsrra SIMB O LO CCS-10 CCS-06 FCO-10 TOTA L QUANT I DA DE VALOR-R $ UNI TARJO 415,40 69,23 GLOBA L -115,40 173,09 69,23 R$657,72 LOTACÃ O SECULT SECULT SECULT a partir dc I ° de agosto de 2012 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃ O DO CARGO Consultor Técnico 1 SIMB O LO CC E-05 QUANT I DA DE VALO R - RS UNITÁRI O 656,64 GLOBA L 656,64 R$656,64 LOTAÇÃ O SECULT SECULT - Secretaria de Estado da Cultura