Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28763, de 12 de setembro de 2012
Nº 28763/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° g2-fâ$ DE^DE 3€T€Mt$fht 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 709 150,00 (setecentos e nove mil e cento e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e II
Art. 2.
a - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,^ de$fytU$CQàe 2012; 191° da Independência e 124° da República Eliane AÇôTO^us/ódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ^ -, DECRET O N°o?õ -fá Q Qü06 DE$éféAj$qO DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto. 08.243 0015 0005 Reforma e Ampliação das Unidades de Medidas Socioeducattvas 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03 123 0046 1431 Implantação de Sistemas de Informação Atividade 03 122 0046 1331 Manunlençfla dos Advogados Dativos TOTAL 200.000,00 9.150,00 500.000,00 500.000.00 700.150.00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°,^C?. % ^ D E Oe VE$éTeMBtfO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 08.243 0015 O007 Manutenção das Unidades de Medidas Prolenvas Atividade. 06.243.0015.0008 Manutenção das Unidades de Medidas Soaoeducativas 280O0- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 1 03 122 0046.1330 Foina e Encargos da Defensoria Publica Projete 03 123 0046 1431 Implantação de Sistemas de Informação 4.4 90 00. Investimentos
0)01 oiot 150.000.00 500.000,00 9.150,00 9.150,00