Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28758, de 6 de setembro de 2012
Nº 28758/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°" ^ ? p y Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, incisos I e II, da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 28,08 (vinte oito reais e oito centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 o de julho de 2012.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de J^jeiiiC^o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. "anciscoytçA ssisDat Secretário de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 2$-T$ ° DE 0$ DESéTeMô$O DE 2012 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Di retor-Cri efe dc Gabinete Coordenador de Programas Especiais Encarregado de Serviço U SIMBO LO res-12 FCO-12 FCO-04 TOT A L QUANTI DA DE VALOR - RS UNITÁRIO 117,7! 30,46 GLOBAL 235,-12 30,46 RS 1287,75 LOTAÇÃO SECULT SECULT SECULT a partir de 1" de julho de 2012 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Executivo SÍ MB O LO CC E-06 1 TOTAL QUANTI DADE VALOR - RS UNITÁRIO I 259,67 GLOBAL R$l 259,67 LOTAÇÃO SECULT SECULT - Secretaria de Estado da Cultura