Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28745, de 31 de agosto de 2012
Nº 28745/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° g$. ^§° DEC%t)E fifôQSfô DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.657 860,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e sete mil e oitocentos e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jí O de(tr%^ú) de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Estado do Planej pirã Júnior íntojbrçamento e Gestão JosélMteK^sfcSoWal Secretário de Estado da Acm cultura e do Desenvolvimento Rural lérfédiio de Fiqueire Benedito u de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE -, DECRETO N° OCO " J^f^ DE30DE ^GCSW DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 09000- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Atividade 04.122 0029 0947 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SEG Projeto Proieio Projeto Proieto Atividade Publico Postos fixos 4.4.90.00 -Investimentos Op. Especial 28 843 0054 1232 Encargos e Amortização da Dívida 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto Proieto Senhora ds Gloria/SE Barreto/SE OI M 17.000,00 28.000,00 450.000,00 450.000.00 104000,00 35.000,00 747.660,00 50.000,00 200.000,00 GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO IVtKNU U t StKUirt ., . JU DECRET O Wglí-féy? OE3DoEQ0úffV DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 09000- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Atividade. 04 122.0029.094S Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL ProieW 20 1220022.1026 Ampliação da Força de Trabalho da ATER Projeto 20 573 0022.0995 Fortalecimento da Pesquisa Agropecuária Projeto 20 603 0022 1014 Defesa Sanitária Vegetal Projeto 20 604 0022 1016 Defesa Sandaná Animal Projeto 20 605.0022 1022 Aquisição e Distribuição de Sementes e Irrsumos à Agricultores Familiares 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto 20 606 0022 0994 Aquisição de Equipamentos Atividade- 20.606 0022 0998 Reestruturação da Tecnologia de informação Projeto 20 606 0022.1000 Assistência á Cadeia Produtiva dc Citricultura Atividade 20 606 0022 1006 Comunicação Rural Social e Markting 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes Atividade 20 606 0022 1013 Capacitação de Recursos Humanos Projeto 20 606 0022 1017 Assistência Técnica e Extensão Rural á Agricultura Familiar (PRONAF) Projeto 20 606 0022 1024 Reforma de Escritórios. Laboratórios Parques e Postos Fixos Projeto 20.631 0022 1001 Regularização Fundiária de Imóveis Rurais Projeto 20 692 0022 1019 Realização de Feiras Livres a Agroecológicas da Agricultura Familiar Op Especial. 26 843 0054.1232 Encargos e Amortização da Dlv,da lá 17.000.00 1.000.00 1.000.00 10.000.00 20.000,00 90000,00 60.000.00 90,000,00 20.000.00 370.000,00 100.000,00 30.000.00 100.000,00 20.000,00 13.000,00 10.000,00 993.000,00 15.000,00 e ow,oo 10.000,00 GOVERNO DE SERGIPE %^ ^ DECRETO N° $6 f J-"Y Ô VZ.30viffêQ5W DE 2012 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Op Espacial. 28 646 0054 1233 Sentenças Judiciais 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 421 0041 0110 Manutenção das Unidades Prisionais TOTAL 10.880,00 10.000.00 860.00 250.000,00 250.000.00 1.657.660,00