Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28728, de 28 de agosto de 2012
Nº 28728/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO H° % §, fâ ^ DE^D E PfiCfrTODE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 342.837,00 (trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaj u,jâ de de 2012; 191° da Independência e 124° da República MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Ana Crisjjnaíde CarvatrmJaWo Dias Secretária de Estado do Planejamento, prgímeyito e Gestão, em exercício Elber Andrade Batalha de Goês Secretário de Estado de Turismo GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $%. fá O DE^ãDefj6ú3W DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 28O00- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 122.0046 1329 Manutenção da Secretaria Geral 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Atividade 04 122 0051 0046 Manutenção da EMSETUR GOVERNO DE SERGIPE PRQG^AIMACÃÇ) ANUAL DE TRApALHO DECRETO N 0 ^/^ ? DE ^ DE P^605TV DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE OE TODAS AS FONTES VALOR Atividade Atividade Atividade Atividade Projeto Projeto Projeto Atividade Projeto. Projeto. Projeto Projeto. Projeto Projeto. Pro ieto Projeto A 4 90 00 - Investimentos 03.122 0046 1332 Manutenção do Centro de Atendimento Piscosocial-CIAPS Publicitárias da DPE paraOPE 03.122.0046.1430 Realização de Concursos Públicos 03.122 0046.1432 Implantação de Delenosna Itinerante 4.4 90 00 - Investimentos Escola Escola 4.4 90 00 Investimentos 500.00 500.00 1000,00 500.00 500.00 10.000,00 40.000,00 5.742.00 500.00 3.000.00 3.000,00 5.500,00 500.00 1.400,00 1400,00 1000,00 500,00 500.00 500,00 500,00 1.000,00 14.105,00 í 50 000.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° %, ff %fr ? DE$ÍVE^60$7V DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto 03 123.0046 1431 Implantação de Sistemas de Informação Projeto 23 695 0023 0805 Elaboração e Criação de Equipamentos e Intraestrutura Turística 4.4 90 00 • Investimentos TOTAL 5.000,00 5.000 00 20D.000.00 343.637,00 sWf