Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28724, de 29 de agosto de 2012
Nº 28724/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $$- ^$sà DEâl DEPOSTO DE 2012 7 Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,áj deOLCUQOdOde 2012; 191° da Independência e 124° da República MARCELO DEDÁ CHAGAS GOVERNADOR D ( D ESTADO José de Oliveira: Secretário de Estadoldo Planejam, João Aftdrb Secretário Júnw nto/(Jrçamento e Gestão /•^Fjíincisco de AAsis Dant (2^5écretário de EsíaaVde-Governo /Betivala^Stéga s Süvgf ^Secretário de HZs^ado d/"tducação Elian§-ftqítfno Cestódio Secretaria de Estado da Inclusão .Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO DEJK DE^Çtl$lV DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ALvIdade 12 366 0007 0184 Qualificação de Servidores da Educação Básica 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E OO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 243 0015 0004 Relorma e Ampliação das Unidades de Medidas Protetlvas Projeto 08 244 0014 0659 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 300.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRApAl,HO DECRET O N° of$- ^SUj DE ^ DE ff(gQ$ffl ÜZ2M ANEXOU (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO F)SCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 20^2 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTE FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12.368 0007 0157 Implantação de Laboratórios de Informática Projeto 12.368 0007.0170 Implantação de Núcleos Tecnológicos nas Regionais de Educação 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto • 06 243 00150006 Construção de Unidades de Medidas Soo oeduca Uvas 10.000.00 50.000,00 Proieto 08.244 0014 0659 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 300.000,00