Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28702, de 17 de agosto de 2012
Nº 28702/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n o $$-¥02 DE^D E P(6ÔSTO DE 2012
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, incisos I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 11,97 (onze reais e noventa sete centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07 de maio de 2012.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, IQ de ccooojõ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. 0 MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de EstadSTào Descnvoivimento Urbano /Frajiciscíde Assis Dantas Secretário del$$tado-de-Gtrverno GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $StOã DEJf DE ffgúS TV DE 2012 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos c Administrativos StMBO LO CCE-09 TOTA L QUANTI DA DE VALOR - RS UNITÁRIO GLOBAL RS4 076,43 LOTAÇÃO SEDURB a partir de 07 de maio de 2012 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico 1 Assessor fi SÍMBO LO CCÊ-05 CCS-04 QUANTI DADE VALOR - RS UNITÁRIO 656,64 124,62 GLOBAL 124,62 R$4 064,46 LOTAÇÃO SEDURB SEDURB SEDURB - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano àv-Y^ 41^ ^