Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28701, de 17 de agosto de 2012
Nº 28701/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O H°S^yôJ DEj$"DEffêQ5W DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões e trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,40 décupl o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^4 A MARCELO ffà) A CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Planejamehfc, Orçamento e Gestão Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infra estrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° g$ "?OJ DE JS DE f)$05TO DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 451 0020 0796 Urbanização de Vias Publicas 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15 451 0018 0587 Realização da Estudos Sobra Viabilização de Obras 800.000,00 TOTAL 2.350.000,00 ^ ^^ ^ PROGRAMAÇÃO ANUAÍ DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°^J , J()J D E V^D E f)(SOÕTV DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 16.482 0019.0855 Gerencsmento de Obras Projeto Proieto 16.482 0019 0863 Aquisição de Áreas pará Construção de Habitações de Interesse Social e Infraestrutura Proieto 16 482.0019 0889 Construção de Moradias 4.4.90.00. - investimentos 0120 Projeto 16 482 0019 0890 Construção de Moradias -Pró-Moradia 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA EST HUTU RÁ E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15 451.0018 0985 Sistema Viário e Acessos ao Aeroporto Santa Projeto Uaná Lourival Batista TOTAL 230.000,00 100.000,00 250.000,00 250.000,00 220.000,00 220.000.00 550.000,00 550.000.00 1.000.000,00 2.350.000,00 ^ gtLL ^