Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28697, de 16 de agosto de 2012
Nº 28697/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° í í? é 9 ^ DEÍ3 DE ^6051ODE 2012
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84 item V da Constituição Estadual combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7 330. de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a orgão(s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1 220 130,00 (um milhão duzentos e vinte mil e cento e trinta reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de agosto de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, j j de aus^ O Jt ? de 2012, 191° da Independência e 124° da República forge A)berfoTTele$Trado Secre/ano de"Estadtó-Chefe da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $2^ 9 ^ D E J3 DE fySQ5 TO DE 2012 ANEX O I (CREDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade Atividade Casa Civil SECC Secretaria de Estado da Casa Civil SECC da Casa Civil SECC TOTAL 1 220 130,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N"jg §. é3^f DE I3 DE f)GQSTO DE2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade 04 122 0017 0583 Divulgação de Ações da Subsecretária de Estado de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais - SUBSEAS Atividade Atividade Atividade Atividade SUBSEAS População ao Governo do Estado SECC de Articulação com Movimentos Sociais e Sindicais - SUBSEAS do Patrimônio Histórico e Cultural SUBPAC 123.000 00 103.000,00 Atividade 04 122 0033 0368 Gestão Administrativa do Gabinete do Secretário Especial de Políticas pará as Mulheres G/SEPM Atividade Projeto Atividade Atividade Atividade Campos PMOC Augusto Franco Estado de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais SUBSEAS Atividade Projeto Campos PMOC PMOC Projeto Atividade Projeto Atividade Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRETOU " jr%fTj?P DEJ3 DE ffÇCÕ TO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Olímpio Campos PMOC Outras Despesas Correntes 3 3 90 00 Manutenção do Acervo e da Estrutura Física do Palácio Museu Olímpio Campos - PMOC Outras Despesas Correntes Garantia de Acessibilidade ao Palácio Museu Olímpio Campos PMOC Outras Despesas Correntes Divulgação de Ações da Subsecretária de Patrimônio Histórico e Cultural SUBPAC Realização de Inventário dos Bens Materiais Passíveis a Receber Proteção Especial SUBPAC 4.000,00 50.000,00 Atividade Projeto 120.000 00 TOTAL 1 220 130,00