Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28693, de 15 de agosto de 2012
Nº 28693/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°,?yÇ9$ DEJÍ/ DE f^S05 TO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos lermos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.500 000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju ^ 0 de CLq^Wd e 2012; 191° da Independência e 124° da República. "ZPrapi ciscqW,As s isDant Efeeretário de EStaQÕ^eGoverno Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor /"Beíívaldo Gfteégas s(Qa GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°Jt8.gyã D E Jú DE ^($Q$TO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA OO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 061 0028 0658 Manutenção das Atividades da Justiça de 1" e 2 a Instância TOTAL 2.500 000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAPALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° aZõO J J DEjü OE fféOSW OE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0038 0121 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental Atividade 12 362 003B 0143 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio