Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28691, de 15 de agosto de 2012

Nº 28691/2012

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO Wfi?$.g$^ DEjjOoE AGOSTO DE 2012

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito especial pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1 o , da Lei n° 7.426, de 04 de julho de 2012 DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito especial para inclusão do projeto Cine Vitória - Sala Brasil no valor de R$ 342.700,00 (trezentos e quarenta e dois mil e setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e l i
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na dala de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 10 de julho de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, J 0 óeçtaO^Cúe 2012; 191°da Independência e 124°da República. EloisWtfTSilvàxüaMií Secretária oe Estado da Cultura GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° %8 r ^3J DEJ/9 DEffôCSfO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto 13 392.0009.1449 Cine Vitória - Sala Brasil 4.4.90 00. • Investimentos 124.600,00 TOTAL 342.700,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANLJAL DE TRABALHO DECRET O N° g %-€3d DZJJD DE ^(SOST$ DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E pA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR Projeto Atividade Projeto Projeto. Projeto Projeto Projeto Projeto Sergipana de Letras 3.3 50 00 - Outras Despesas Correntes Bibliotecas 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Batista 0224/ ) Z5 000,00 25.000 00 16.000,00 10.000,00 14.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.