Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28689, de 13 de agosto de 2012
Nº 28689/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° d$-6$3 DE 03 OE PfiOSTO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos lermos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.205.000,00 (cinco milhões e duzentos e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 03 de , = i ^ c Õfvde 2012; 191° da Independência e 124° da República. UL^6 MARCELO/DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO .ESTADO tá Júnior entb, Orçamento e Gestão íciscdge Assis Dantas Secretário de / Belivaldo CRãBes SÍIVÍ Secretário de Estado da Educação Stíc GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O ^Xt^t3 ^03^€O5TO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Projeto 03 091 0004 0023 Construção de Sede e Subsedes pará o Ministério Público Atividade. 03 122 0031 0034 Manutenção das Atividades do Ministério Público 3.270 000.00 1.935.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° â$ é^S ^03vzfySQSrO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12.362 0038 0143 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 5.205.000,00 TOTAL 5.205.000,00