Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28688, de 13 de agosto de 2012
Nº 28688/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O W $8-68% DE09 DE ffiO$TO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.859 716,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil e setecentos e dezeseis reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ctacÕdO de 2012; 191° da Independência e 124° da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO 732,6%? D E 0 3 ÜZffCSW DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM PS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10 302 0006 1361 Manutenção dos Serviços de Educação Permanente e Gerenciamento de Programas do SUS 7.044.618,00 Atividade 10 122 0040 1411 Manutenção dos Serviços Administrativo e Financeiro da SES 2.815.098,00 2.815.098.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g$.é$$ DE03 ^P)GOSTV DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURtpAflE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2QW1 Fundo Estadual de Saúde Atividade Atividade Projeto Projeto Projeto 3.3.90 00 -Outras Despesas Correntes Urgência de Sergipe HUSE Regionais A 4 90.00 • Investimentos Alençào Espec;aluada em Saúde Estruturação do Laboratório de Histocompatibilidade no Estado de Sergipe 02U 10.000,00 50.000,00 1.576 101,00 Projeto 10 302 0006 1374 Aquisição de Equipamentos pará Unidade de Atenção Especializada em Saúde - HEMOSE Atividade 1 10 302 0006 1397 Serviço Estadual de Resgate - SAMU/SE TOTAL 151.608.00