Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28687, de 13 de agosto de 2012

Nº 28687/2012

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O Wát%.Ç8¥ DE()$VEf)(SQStO DE 2012

Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA

Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.221 000,00 (um milhão, duzentos e vinte um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e ti.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
a - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O j de ct^R^J ^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^^6 — MARCELO OCIDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de OIivei Secretário de Estado do Planejan)e Júnior iito/orçamento e Gestão Saumínéo da SjWa" Nascimento Secretário de EstadíTdo Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°^^,é"S" ^ DE0SDE/)6J25T0 DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeta 22 122 0021 0792 Aquisição de Novas Áreas Industriais Atividade 22 122 0039 0635 Manutenção Geral daCOD!SE TOTAL 521.000,00 1221,000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ai ri GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N"^jg"g ^ DE03 D zf)€G5TO DE2Q12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM Ri ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 1900OSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto An vi dade Atividade Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Industriais 4.5 90 00 Inversões Financeiras Mineral e Industrial Funcional 4.4.90 00 - Investimentos TOTAL 1.221 000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.