Decreto Estadual de Sergipe nº 28683, de 10 de agosto de 2012

Nº 28683/2012

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Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

6 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°H$ ÇS$ DE 0% DE Pf (SOS TO DE 2012

Homologa a Portaria n° 062/2012, de 26 de junho de 2012, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe SERGIPEPRLVÍDÊNCTA, que dispõe sobre a transformação de Cargos em Comissão e Funções dc Confiança do Quadro do mesmo instituto, e da providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.1 16, de 25 de março de 2011, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Resolução n° 059, de 25 de junho de 2012, e tendo em vista o que dispõe o art. 32, inciso I, da Lei n° 5.852, de DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 062/2012, de 26 de junho de 2012, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe — SERGIPEPRE VIDÊNCIA , que dispõe sobre a transformação de Cargos em Comissão e funções de Confiança do Quadro do mesmo Instituto, que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

U Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofde cx^po^Jo de 2012; 191° da Independência e MARCELO 0E GOVERN/fí. IM CHAGAS O ESTADO ira Júnior José ue O/ivt Secretário rfe^sfat/q do^Plau^jamento, e Gestão wnciSi:offé Assisjjamas ^cretório úeBsfíuíode Governo HOMOLOCiA/0J09l)7l ^ st Pf 4(, UI IVf IRA (.OM A Í/^SLUOV SERGIPE PREVIDÊNCIA PORTARIA N° 062 De26dejunhode2012 Dispõe sobre a transformação cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERG1PEPREVIDÊNCIA e dá outras providências. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 32 da Lei n° 5.852 de 20 de março de 2006. RESOLVE:

Art. 1.

- Transformar cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPRE VIDÊNCIA, na forma a seguir indicada. Situação Atual - Extintas Denominação do Cargo Assessor Técnico Administrativo 1 Chefe de Gabinete I Diretor de Serviço I Auxiliar Técnico-Administrativo I Total Símbolo CCS-10 CCS - 08 CCS - OS FCO-12 Quantidade I Unitári o 415,40 276,95 276,95 117,7) Global 415,40 553,9 276,95 117,71 1363,96 Lotação Sergipeprevidencia Sergipeprevidencia Sergipeprevidencia Sergipeprevidencia Denominação do Cargo Diretor da Coordenadoria Total Situaç Símbolo CCS-II ao Nova - Criados Quantidade Unitário 592,63 Global 1.185,26 1.185,26 Lotação Sergipeprevidencia

Art. 2.

- Na transformação aludida na proposta do item anterior fica um crédito de R$ 178,70, que acrescido do saldo da transformação da portaria n° 043/11 de RS 30,50, totalizando um crédito de R$ 209,20, que poderá ser utilizado em outras transformações.

Art. 3.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho 2012

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. IITO BRITO FILHÓ J Diretor-Presidente Praça da Ran/lei^ ^a n

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