GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°gVS?â DEpyDE^(sasrí? DE 2012
Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - CGFEHIS, e dá outras providências. atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta da Lei n° 7.116, de 25 de março de 201 1; e de acordo com o disposto nas Leis n°s 6.501, de I o de dezembro de 2008, e 7.297, de 07 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. I o Ficam nomeados para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - CGFEHIS, os seguintes Membros: Desenvolvimento Urbano; li - Eliane Aquino Custódio, Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social;
III
IV
V
VI
VII
VIII
Art. 2.
Os membros referidos nos incisos do "caput" do art. I o deste Decreto, terão mandato de 02 (dois) anos.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (?Y de oU2^Õ3^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. 0 /, çJZik MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESPADO Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano Eliaffe?tffu(no Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Geni UÁ ^ Secretário de,Esítidi s Silva Meio Ambiente
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