Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28677, de 9 de agosto de 2012
Nº 28677/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° J8^ ^ DE (fó DEPOSTO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4 623.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÔGde OLCpsO de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÍ^ A CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jofeé de Oliveira Júnk Secretário de Estado do Planejamento/Orçamento e Gestão João AndraqelVií Secretário, Maria Lúcia de Oliveira Fá Ico n Secretária de Estado do José Secretário de Estado da iento Urbano rá e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°^.éT ^ DE ^D E f)gOSfO DE 2012 João Eloy de fyerae Secretário de Estado da % Ai ranca Pu GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $8-6 i f DB0éÍDEQ6Q5T0 DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 631.0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento 1.063.000,00 de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agrária 3.3 20 00 Outras Despesas Correntes 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Atividade 04.122 0042 0347 Manutenção do Detran 3.560.000,00 3.560.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° jl%-Çlfy DEÜÉDztfGÜ$jV DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliara Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 22000-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto 06.122 0042 0335 Urbanização da Área Externa do Detran 4.4.90.00.-investimentos Administrativas 4.4 90 00 - Investimentos 1.063.000,00 490.000,00 30.000,00 90.000,00 900.000,00 1.290.000,00 700.000,00