Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28674, de 31 de julho de 2012

Nº 28674/2012

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° g%. é"^ ^ DE$)DZJ(J,l/fO DE 2012

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:

Art. 1.
0 -Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.367.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Aracaju,^ de/%J^C)de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^^Ss ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jbsé dfe Oliveira Júrrforl Secretário de Estado do Plane/amenlq( Orçamento e Gestão Saumínio Gá Silva Nascimento Secretário de Estado^do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Valmor Secretário de Estado da Infraestruturá )sa Bezerra envolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Ji $ (zjf"Ó DEJOOEJ(J^^/O DE 2012 J ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 03 123 0017 OS32 Pagamento de Reqwsôes de Pequeno Valor RPV 19OO0 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 571.0021 0533 Auxílio pará Realização de Pesquisa Cientificas e Taxa de Bancada Proieio 13 391.0018.0907 Programa Monumenta Laranjeiras TOTAL 800.000,00 367.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $?- é $ ^ DE3ÚDE JÜiffõvmn ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Projeto 03.122 0017 0539 Reforma da Sede da PGE -Walter Franco 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0101 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 572.0021 0519 Apoio ao Sistema Estadual de Inovação • SEI 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 25 752 0018 0923 Implantação de Eletrificação em Domicílios Rurais aoo.000,00 600.000.00 367.000,00 200.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.