Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28666, de 31 de julho de 2012
Nº 28666/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° (g^á% T D^DEJ-^^Í)DE201 2 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.196.499,57 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Ü ^%MjM^c, de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Oliveira Júnior Secretário de Estado do Planejapiehlo, Orçamento e Gestão Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano BelivaldoTragas Sit$a icretário de Ediado da Educação GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° ,ff,á%% " DÉMODÉ JÜ/,f/O DE 2012 João Eloy de Secretário de Estado da Segurança Pi Valmor Barnbsa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura Ç dá Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° íS-fob á 0B300ES(JÁtf0 DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMft$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007 0176 Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 22000. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Projeto 06 181 0010 0440 Construção de Unidades de Segurança Publica 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Proleta 06 1fit 0042 0231 Aquisição de Veículos Atividade 06 544 0042 0210 Gestão do Fornecimento de Água 26000. SECRETARIA OE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 27.813 0011 1163 Construção da Vila Olímpica Projeto 16 462 0018 0559 Construção de Casas no Coqueiral TOTAL 371.499,57 35.000,00 6.000,00 6.000 00 40.000,00 1.070.000.00 674.000,00 674.000 00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O WJlg.éiSê OEJ0DEJ-(JA//0 DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 7012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 157.610,76 18.449,94 92.7B1,37 102.457,50 35.000,00 35.000.00 46.000,00 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0071 Alimentação Escolar do Em,irc Fundamental Atividade 12 362 DO07 0075 Alimentação Escolar do Ensino Médio Atividade 12 362 0007 0225 Pré-Universitário da SEED Atividade 12 362 0038 0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Proieto 06.181 0010 0443 Recuperação de Unidades de Segurança Publica 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181.0042.0206 Manutenção da Polícia Militar A 4 90 00 - Investimentos Projeto 14 128 0018.0976 Retor ma e Recuperação da Escola de Gestão Penitenciária EGESP 3.3.90 00 -Outras Despesas Correntes Projeto 15 451 0018 0967 Restauração com Melhoramento! de Rodovias Projeio 25 752 0018 0923 Implantação de Eletrificação em Domicílios Rurais Atividade. 27 812 0044 0897 Manutenção da Orla da Atalaia Velha 74.000,00 250.000.00 350.000,00 TOTAL 2 196.490,57 V" VJ