Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28662, de 31 de julho de 2012
Nº 28662/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° (3%-6^3 DBêf DE jOíftO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.001 000,00 (um milhão e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ^ deMM¥vOde 2012; 191° da Independência e 124° da República. 6^6,% ^ MARCELO D^DA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO )sé de Oliveira Ji/nfor Secretário de Estada do Planejarnen(o,/Orçamento e Gestão Valmor Bd Secretário de Estado da Infraestrutiira e rbosa Bezerra- .do Desenvolvimento Energético Sustentável x PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N° ^? . t)Oy% D E ,2? DE J(J^ffO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 0270 AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 368 0007 0149 Estruturação das Bibliotecas das Escolas Atividade 16 122 0044 0313 Manutenção de Veículos Atividade 16 122 0044.0678 Pagamento de Pessoal Atividade 16 451 0044 0718 Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia 729.000,00 26.000,00 121.000,00 121.000.00 125.000,00 TOTAL 1.001.000,00 PROGRAfrlACAO ANUAL DE TRAgAl,^tO, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wgg.ég% DEJY DE SÜJLttO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL EpA,SEGLtRIDAOE SOqAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 3G1 0007 0096 Alfabetização nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental Atividade 16.122 0044 0306 Manutenção da Tecnologia da Informação Atividade 16 122 0044 0643 Manutenção das Instalações Físicas TOTAL 729.000,00 125.000,00 147.000,00 1.001.000,00