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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28652, de 24 de julho de 2012

Nº 28652/2012

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GOVERNO OO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $$. Ç^c2 DE^D E J(JÁfiO DE 2012

Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA

Art. 1.
- Fica aberto, a orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.040 000,00 (um milhão e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, %) úQujJI)kjO de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELOÜÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José Secretário de Estado do rá Júnior tíOOrçamento e Gestão Secretário de Estado jda^eftult u rá e do Desenvolvimento Rural Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura ç dcfcesenvõlvVnento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° gjf- 6 rP o ^ D E JjO DE lOtrfO DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto. 20.63f.0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agraria 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Proieto Projeto Projeto fS 451 0018 0587 Realização de Estudos Sobre Viabilização de Obras 3.3.90.00 Outras Despesas Correntes Aracaju TOTAL" 40.004,00 330.000.00 500.000,00 1.040.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL, OE. TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE J^a DECRET O N°^f . 6 O Õl OEÜPOE J(JÁf/õ DE 2012 ANEXOn (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL. E p A SEqURjDf,DE SOCIAL 2Q12 , EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 126 0037 1103 Reestruturação da Tecnologia da Informação 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Projeto Projeto ProjetoProjeto Projeto Projeio Atividade dos Coqueiros Estado Comunitários 4.4 90.00 - Investimentos 27.812 0011 1174 Recuperação de Ginásios de Esportes 40.000,00 40.000 00 9.000.00 98.000,00 s ooa,oo 35.000,00 3S3 000,00 TOTAL 1.040 000,00 7^f

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