Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28651, de 24 de julho de 2012
Nº 28651/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO U°g$-Gfd Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA Art.l° -Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.255.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e wJ%Lo de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO QEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Esta rçamento e Gestão da Silva Hvaldo CJ^égSs SÍIVÍ Secretário de Estado da Educação t Genii(alJÇHnes Silva Secretário de Estado do Meio; Ambiente e dos Recursos Hídricos GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° ffi, éS^J D E 0DE SUI// O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBUCO DE SERGIPE Atividade 03 122 0031 0034 Manutenção das Atividades do Ministério Púbico 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Atividade Atividade Profissional 4.4 90 00 - Investimentos SEED Projeto 18 12200500091 Aquisição de Mobiliário pará a SEMARH 1.000 ODO,00 102.000,00 15.000,00 TOTAL 1.255.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL pE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° st^-é^J D E Jô DE J Oltf O DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTE F(SCfrL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Atividade 03 122 0031 0045 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Projeto 12 361 0007 0096 Alfabetização nas Series Iniciais do Ensino Fundamental Projeto 12 368 0007 0149 Estruturação das Bibliotecas das Escolas 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Preseta ia 544 0024 0351 Implantação de Sistemas de Dessalmizaçào 1.000 000,00 231.000.00 9.000,00 15.000,00 TOTAL 1.255.0O0.00