Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28649, de 24 de julho de 2012
Nº 28649/2012
GOVERNO DE SERGIPj DECRETO N.° DE^Í ? DE JUMtfõ DE 2012 %W Abre a Órgão(s) do Estado, crédito especial para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 7.419, de 4 de julho de 2012, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, crédito especial no valor de R$ 1.290.000,00 (um milhão duzentos e noventa mil reais), pará a inclusão dos seguintes Projetos: "Elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe - Complementação" e "Ampliação, Melhoria e Automação dos Serviços Integrados das Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja" no Orçamento do Estado para o exercício de 2012, conforme os Anexos I e
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 06 de julho de 2012. República.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2$ de UJ(jjk^ de 2012; 191." da Independência e 124." da /ose de Secretário de Estado do Genival tjk oíes^Sil vá Secretário de Estado do MeuW(mbiente e dos Recursos Hídricos GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $.2- Ç^f 9 DE,%)DE JVIHO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 18 541 0024 1450 Elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba. Piauí e Sergipe - Complementaçâo Pro ieto Integrados das Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja 800.000,00 730.000,00 TOTAL 1 290.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROÇRA,MA,CA,Ç) ^A L DE TRABALHO DECRETO W !t%Çf$ DE ífi DE JI////( ? DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORCA,ME,^TO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 32000- SECRETARIA DE ESTADO OO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto Projeto Projeto. Projeto. Projeto Água do Mona Grota do Angico 18.541 0024.0055 Realização do Inventário Florestal de Sergipe Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos 300.000,00 300.000 00 110.000 00 165.000.00 490.000,00