Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28647, de 24 de julho de 2012
Nº 28647/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O H° â.8^^ DEflZ^DE TVI HO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA •
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 596 150,62 (quinhentos e noventa e seis mil, cento e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,,20 óeuj$J^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. J^^—. MARCELOSÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado doj Planej/ame/itp, O/çamenio e Gestão Eliane Aquino Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social ValmoV Baijbosa Bezerra Secretário de Estado da tnfraestrutura e l o Desenvolvimento Energético Sustentável rr GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O Wfig.Ç$ ¥ ÜEjX) 0E/3pnHÚ DE 2012 EloWá?lá Silva Galdino Secreta naide Estado da Cultura GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° g §. (tf f QE$J) DE SUlHO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Atividade 03 122 0031 0034 Manuiençâo das Atividades do Ministério Público Atividade Socioeducatrvas 4.4 90 00. Investimentos 0130 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade" 26 782 0018 0706 Desapropriações e Indenizações Atividade 13 392.0009 0905 Apoio a Entidades Sócio-Culturais - Academia Sergipana de Letras 180.000,00 100.000,00 206.150,62 20.000,00 20.000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 3$^G$¥ UE^jO DE TVéCf/O DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Projeto 1 03 126.0004 0021 Ampliação do Parque Tecnológico do Ministério Púbico 3.3 90 00. Outras Despesas Correntes 0101 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade Projeto. Projeto Egressos Abri garnento Socioeducativas em Me o Aberto Projeto Projeto" Projeto SE 245 Riachuelo/Malhador Entroncamento da Br-235/Alagadiço 26.782 0018.0434 Construção da Rodovia Rita Cassete /BR-101 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade 13 122.0045 0874 Manutenção dos Serviços de Publicidade Cultural 180.000,00 40.000,00 30.000,00 30.000,00 3.653,38 247.232,21 247.232.21