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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28646, de 20 de julho de 2012

Nº 28646/2012

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GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°J^.^^ " DEj?DE J Ut tf O DE 2012

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos lermos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA

Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1 322.333,00 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil e trezentos e tinta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J.Q de JM)MJD de 2012; 191° da independência e 124° da República tJUigk. CHAGAS ESTADO Oliveta Júnior ita Orçamento e Gestão Secretário de Estado/da Secretário de Eslavo do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO Wjg.ffó DEj,K OE ?UltfO DE 2012 João Eloy de IMéAfees" Secretário de Estado da áwAuicfllpe BíJblica íentel Gomes :stado do Esporte e do Lazer cLn JlLu^^ Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO PVEKN U u t senwrt . j^ DECRET O N° $$. fc y 6 DEJO^DE JUIHO DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 20 605 0022 1146 Implantação do Terminal Pesqueiro de Aracaju 4.4 90 00 - Investimentos 0224 Pro(eto 19 572 0021.0524 Apoio a Extensão e Ações em Políticas Publicas 4.4 90 00 Investimentos 25000. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181 0042 0206 Manutenção da Polícia Militar 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27.613 0011.0086 Apoio ás Entidades Esportivas na Realização de Eventos Atividade 04 124 0053 0724 Serviços Administrativos e Financeiros da CGE 9.300,00 100.000,00 108.033,00 TOTAL 1.322.333,00 GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $$ r Ç$^ DE^/?DE JUléfõ DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURipADE SOCIAL 2012 EMR? ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 1.031.300,00 50.000,00 Projeto 17 512 0016.0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Samiano 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO OE SERGIPE Atividade 06 181 0042 0213 Gestão de Passagens Atividade 06 181 0042 0216 Gestão de Locação de imóveis 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27 a 13 0011 0063 Apoio ao Esporte Cidadão Atividade 04 124 0017 0759 Auditoria dos Entes do Poder Executivo Estadual Atividade: Atividade Atividade Atividade Atividade Ativdade Atividade Aiiv idade Atividade Atividade 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 04.124 0017 0816 Ampliação do Portal da Transparência Governo 04.124 0017 0822 Acompanhamento de Regulandade Fiscal do Estado 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 6.914,00 3.714.00 3.714.00 9.486,00 9.860,00 9.860.00 8.791,00 9.846,00 9.846.00 18.000,00 1.857,00 8.971,00 8971,00 20.748,00 TOTAL 1.322.333,00

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