Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28643, de 19 de julho de 2012
Nº 28643/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°e ^ ^ 3 DEJ¥ DE JUéfyO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.594 276,10 (seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e dez centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^/ de Aí^^ o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Belivaldo(Wtragas Secretário de Es/ado da Educação Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° t?S éT^é? DEj y DE jU/,f/0 DE 2012 drade Batalha dj no de Estado de-Tunsmo GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W$$,Çj $ DE^y ^jUtLHO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projeto. Atividade Atividade Fundamental do Ensino Fundamental Fundamental Médio 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Atividade 1 04 1220051.0049Manutenção da SETUR 3.3 90 00 Outras Despesas Correntes 500.000,00 1.100.000,00 2.550.338,00 2.123.938,10 320.000,00 320.000,00 TOTAL 6.594.276,10 hmrysi J^u— GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAÍ DE TRABALHO DECRET O N° AS-Ç^S DEJ7DE JULHO DE 2(12 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) I ORÇAMENTO FISCAL F PA SFfíURIDADE SOCIAL 2012 ESPECIFICAÇÃO EM RS RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 140OOSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512.0016.0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Atividade Atividade Fundamental Fundamental 12.368 0036 0119 Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED 3.1 90 00 Pessoal e Encargos Sociais TOTAL 4.382.276,10 202.000,00 320.000,00 320.000.00 6.594.276,10 o- ^ ü^ ^