Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28642, de 19 de julho de 2012
Nº 28642/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° $ $ Ç^ â DE./? DE J///// ^ DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de maio de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju J f deJ(l(/kLa de 2012; 191° da Independência e 124° da Repúbl ica. MARCELO DTEpA CHAGAS GOVERNADDRIDO ESTADO Secretário de Estadotio Planejamentoj O/cAmenlo e Gestão GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O wgg.Ç^$. DE^/ y DE Jí)l,ffO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especial: 04 123 0054 0470 Encargos de Atividades Centralizadas 1.000.000,00 1.000 000,00 TOTAL 1.000.000.00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° J f gV Ó^^- ^Vf^JUltfO DE 201 2 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 ÉMFt$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especiaí 28 843 0054 0474 Amortização e Encargos da Dívida Interna TOTAL