Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28640, de 18 de julho de 2012
Nº 28640/2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA-
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.230 000,00 (cinco milhões e duzentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Aracaju, Jé úeLtO^o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^Jo^v^a. Mana Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano / Beltvald as Sil/S^L Secretário de Estado da Educação GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N"jg 2- ÉÓO DEJ^D E jUiltfv DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO OE SERGIPE Projeto 03 091.0004 0023 Construção de Sede e Subsedes. pará o Ministério Público ADvidade 03 122 0031 0034 Manutenção das Atividades do Ministério Publico 1.500 000,00 TOTAL 5.230 000,00 (W^ JY^ " GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° J$. CÁ O DtJé DE JüLffO DE 2012 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA OE ESTADO OO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 334 0020 0843 Implantação ou ampliação de unidades produtivas em assentamentos. Colônias agrícolas e Povoados 730.000,00 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 369 0038 0119 Remuneração dos Profissionais Administrativos de SEED