Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28637, de 18 de julho de 2012
Nº 28637/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°^éTá ^ DE^DE JUtiHO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20 000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^6 àeJWül^o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. .^L^L CHAGAS ESTADO /José de Oliveira Junior Secretário de Estgdo do Plá neja nierwp, Orçamento e Gestão Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^^é^?- ^ DEié" Bt. JUAílO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Op Especial 17.512.0016.0731 Participação Acionária na DESO 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 P^QGRAUdACAO ANUAÍ, DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $8-^3 ¥ DEj^DE JULHO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2Q.12 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Sanitário Água da Região Metropolitana da Grande Aracaju 10.000.000,00 10.000.000,00