Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28626, de 11 de julho de 2012
Nº 28626/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° ffi-GâlÇ DEÍ^DE °ÍÜIKO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos (ermos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.200 000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
C - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oo deUl($ho de 2012; 191° da independência e 124° da República. JACKSON BIRRETO DE LIMA GOVERNADOPJXBESTlnPO, EM EXERCÍCIO José de! Secretário de Estado do P "Beíívaldo Q^ag%s SjJ Secretário de Esta"do da Educação GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO VERNO DE SERGIPE - s" Of DECRET O N" $?,GJh DBCh DE JUÁttO DE2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR ISMOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0179 Transporte Escolar do Ensino Fundamental Atividade 12 362 0007 0180 Transporte Escolar do Ensino Médio 1.600.000.00 600.000,00 600.000.00 TOTAL 2.200.000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O ^3^-Éâ^ DE(%"DE 3ÜIH0 DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 1BOO0- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 362 0038 0143 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TOTAL 2.200.000,00