Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28624, de 11 de julho de 2012
Nº 28624/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°cágáZ y DE$TDE JÜÁ,éfO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o . da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 148.201,55 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e um reais e cinqüenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na dala de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de junho de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Vb óeluííU^? de 2012; 191° da Independência e 124° da República JACKSON B GOVERNADOR DO José de Oliveira Júm Secretário de Estado do Rlanejameh(c/ Orçamento e Gestão - BetivaldoÇfrâgasSilN Secretário de Estado da Educação GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° g $, 6$Á DtCé ^J(JltíO DE 2012 / ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 368 0038 0238 Mel hona da Infraestrurura da SEED TOTAL 141.201,S5 GOVERNO DE SERGIPE. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° So-Gí^O DE if e DE J(J/,ff ^? DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORCAMEMTQ FISCAL EPAtSEGUpiOADE SOCIAL 20)2 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007 0181 Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamentai TOTAL