Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28607, de 9 de julho de 2012
Nº 28607/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N" Jf?.jfTO f DE^D E J Ultf O DE20M Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA-
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 1 515.180,00 (um milhão, quinhentos e quinze mil e cento e oitenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju .0% de de 2012. 191° da Independência e 124° da República. JACKSOHBARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO (ESTADO, EM EXERCÍCIO José de Oliveira Júywr Secretário de Esta oo do Planejamento, Orçamento e Gestão Maria Lúcia de Oliveira Falcôn Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $$.b ufDE(^TDE JUl ffO DE 2012 ANEXO) (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 16 462 0019.0685 Construção de Infraestrutura para as Unidades Habitacionais 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 421.0041 0118 Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual 1.450.000,00 1.450 000.00 65.180,00 TOTAL ^ ü^ " GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL^ DE TRABALHO DECRET O N" ^ g, 60f VlOfaljUsLHO DE 2012 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E pA SEÇLtR,IDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 16 482 00(9 0890 Construção de Moradias - Pro Moradia 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 422 0041 0112 Manutenção do PROCON f 450 000 00 63.180.00 25.000,00 TOTAL 1.515.180,00 ü ^ J?( ^