Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28604, de 9 de julho de 2012
Nº 28604/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° S$-ÇOJf DE(^DE JU/,tfú OE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA.
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 673,425,00 (seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ( % de)jmjüD de 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR ibo HSTADO, EM EXERCÍCIO Secretário de Estado , Orçamento e Gestão Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor enivalJNi/ries"í GenivâlJNi/ries-Silva Secretário de Estado do MeloTAmbiente e dos Recursos Hídricos GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $8- GOJf ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA OE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 1 14 421 0010 0148 Ampliação do Presídio de Areia Branca^SE 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Proieto- 18 541.0024 0060 Cnaçao de Consórcio Público TOTAL 673.425,00 GOVERNO DE SERGIPE. PROGRAMAÇÃO ANUA,L DE TRABAL,HO DECRETO N° üo.bOlf DE(J^DE JULHO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0010 0167 Construção de Cadeia Publica Territorial de Estância/SE Projeto 18 544 0024 0358 Recuperação de Sistemas de Dessalmizaçâo 246.425,00 427.000,00 TOTAL 673 425,00 •7^