Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28601, de 6 de julho de 2012
Nº 28601/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° o? % GOJ DE(^,DE JU^//ÚDE201 2 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.070 000,00 (três milhões e setenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (Mf deJW$Áo de 2012; 191° da independência e 124° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DD ESTADO, EM EXERCÍCIO Secretário de Estado doXPlan JúiVorj to/ Oi/çamento e Gestão JpséJm^fcedo Sobral Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural CT^-Y-Y^ Mana Lúcia de Oliveira Fa)cón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^gt éOJ DEOJfDEJU,í/fO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20.605 0022 f 146 Implantação do Terminal Pesqueiro de Aracaju TOTAL ^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O WA%ISQÍ DE^DE JUJLttO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEqUR,IO/VOE. SOCIAL, 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 1 7 512 0016 0720 Ampliar e Memorar o Sistema de Esgotamento Samiano TOTAL ^