Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28600, de 6 de julho de 2012
Nº 28600/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°af% 6 Oó DEO^DE J(JJ,/JO DE 2012
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 782 570,00 (setecentos e oitenta e dois mil e quinhentos e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OÚôe/^ÓlUode 2012; 191° da Independência e 124° da República. JACKSON BARRET O DE LIMA GOVERNADOR DO/ESTADO, EM EXERCÍCIO José d Secretário de Estado do mentb, Orçamento e Gestão Carlos Augusto Franco Guimarães Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, em exercício GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO W$%.ÇOÕ DEOJf DEjÜíCffO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- Projeto Projeto Projeto SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural 20.602 0022 1055 Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura e Pesca 4.4.90.00 - Investimentos 0224 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Fundação de Apolo a Pesquisa a a Inovação Tecnológica de Sergipe 100.000,00 570.000,00 10.000.00 Projeto. 19 571 0021 0850 Implantação de Rede de Extensão Tecnológica de Sergipe-REDETEC 102.570,00 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0105 102.570.00 TOTAL 782.570,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W $$,ÇOO DE04 DE JUÁ tf O DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto: 20 602.0022 1050 Fortalecimento da Cadeia do Leite - Melhoramento Genético Projeto Projeto Projeto Projeto 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 -Investimentos com a Iniciativa Privada 110.000,00 110.000,00 150.000,00 140.000,00 250.000,00 20.000,00 190O0- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 572 0021.0519 Apoio ao Sistema Estadual de InovaçãoSEI 4.4 90 00 - Investimentos 0224 10.000,00 10.000,00 Projeto 19.571.0021 0825 Aquisição de Equipamentos de Pesquisas 102.570,00 102.570.00